A troca de comando da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), oficializada ontem, e o sinal verde dado este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a estatal levar adiante a licitação de suas 1.466 unidades de franquia foram insuficientes para acalmar os franqueados.
Várias liminares concedidas por juízes a empresários de todo o país continuam impedindo o processo de formalização de 76,5% da rede franqueada.
A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) alerta para a necessidade de rever a tabela de remuneração proposta pelo edital em vigor de modo a garantir viabilidade econômica da maioria das lojas.
Para a entidade, se não as regras não mudarem, há risco de "apagão postal" provocado por eventual fechamento de centenas de postos de coleta.
Mais flexibilidade
Depois de ter confirmado, no último dia 14, as regras do edital proposto pela ECT e o Ministério das Comunicações, o TCU vai se pronunciar na próxima quarta-feira sobre a polêmica da tabela de remuneração.
Os franqueados esperam por uma flexibilização da nova diretoria da estatal, receosos de que o tribunal não faça tal exigência.
"Temos pareceres jurídicos que mostram ser possível uma troca do edital sem prejuízo do prazo definido pela Justiça para o anúncio do resultado da licitação: 10 de novembro", afirmou Marco Aurélio de Carvalho, porta-voz e advogado da entidade que representa os interesses das Agências de Correios Franqueadas (ACFs).
As franquias nasceram em 1989, por iniciativa da própria ECT, como alternativa para expandir sua rede de atendimento, mas nunca foram regularizadas.
Os contratos, inicialmente de cinco anos, tiveram três prorrogações sucessivas.
A diretoria da Abrapost reitera o apoio à licitação, "até mesmo como forma de dar garantia jurídica à atividade de seus filiados", reconhecendo que muitos vão perder seu ponto na concorrência.
Apesar disso, mantém sua critica ao modelo de remuneração das postagens.
Pelos cálculos dos empresários, algumas lojas teriam receita de apenas R$ 8 mil mensais, o que não cobriria custos de manutenção e folha de pagamento.
Crescem também rumores no mercado de que eventual fechamento em massa de ACFs seria coberto por prestadores de serviços privados, mediante contratos emergenciais.
A reportagem do Brasil Econômico procurou os Correios, mas não teve retorno da empresa.
Demissão
Na quarta-feira (28), o presidente Lula demitiu o líder da empresa, Carlos Henrique Custódio, bem como diretor de Recursos Humanos , em meio a uma série de problemas de gestão na instituição e de atrasos na entrega de encomendas.
O novo ocupante do cargo é David José de Moraes. A posse da nova diretoria da estatal deve ocorrer na próxima segunda-feira (2).
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